Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária n° 014/2025 do Executivo Municipal.

O vereador ISRAEL DOS SANTOS, com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, indicação de reconhecimento de insalubridade em grau máximo para catadores de lixo terceirizados.