Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025 do Executivo Municipal.

Indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que sejam feitas instalações de assentos na Secretaria de Saúde e no Laboratório voltada ao conforto e dignidade das pessoas que aguardam agendamento de consultas e coletas de materiais para análise no laboratórios.

Indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, a implantação de um Viveiro Municipal de Mudas, com o objetivo de produzir espécies nativas e exóticas para ações de reflorestamento, arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e apoio à agricultura familiar.

Tendo em vista que o Plenário não concedeu o pedido de urgência feito no Anteprojeto de Lei nº 13/2025, determino o encaminhamento do Projeto às Comissões permanentes para apresentação de Parecer, nesse caso Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças Orçamentos e Educação, Comissão de Obras e Serviços Públicos, iniciando-se pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual terá o prazo de 10 dias para apresentação de parecer.

Solicitação de Prazo para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal.