1 - Parecer Técnico-Legislativo nº 36 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Análise do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025
Autor: Executivo Municipal
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Altera a redação da alínea "a" do $1° do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.105, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, para adequar a organização dos atendimentos do Conselho Tutelar.
Obs.: Primeira Votação
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Aprovado
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4 - Despacho nº 43 de 2025
Autor: Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
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Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Resolução nº 04/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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5 - Parecer Técnico-Legislativo nº 41 de 2025
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Resolução nº 04/2025 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
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Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2026.
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Aprovado
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