Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 do Executivo Municipal.

Autoriza o Município de Itaúna do Sul a realizar doação com encargos do imóvel Barracão Area Industrial a empresas que assumirem os encargos de geração de empregos e cumprimento das formalidades legais, e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.