Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ofícios Expedidos nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Solicita apreciação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 em reunião ordinária. - |
Não há resultado |