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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 19:00
Encerramento: 09/03/2026 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=CeZMb9SQjME



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofícios Expedidos nº 20 de 2026
Autor: Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
Solicita apreciação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 em reunião ordinária.
 Matéria não lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Solicitação de prorrogação de prazo de 10 dias em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 do Executivo Municipal.
 Matéria não votada
3 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Solicitação de prorrogação de prazo de 10 dias em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026 do Executivo Municipal.
 Matéria não votada