1 - Despacho nº 17 de 2026
Autor: Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
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Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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2 - Parecer Técnico-Legislativo nº 19 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026
Autor: Executivo Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 85/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itaúna do Sul, para incluir o direito à folga no dia do aniversário e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Parecer Técnico-Legislativo nº 18 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 da Mesa Diretora.
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Aprovado
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5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Autor: Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
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Altera o art. 44 da Le Orgânica do Município de Itaúna do Sul, para suprimir a previsão de leis delegadas e medidas provisórias do processo legislativo municipal.
Obs.: Primeira Votação
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Aprovado
Obs.: Primeira Votação
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6 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Solicitação de prorrogação de prazo de 10 dias em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Solicitação de prorrogação de prazo de 10 dias em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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