1 - Despacho nº 18 de 2026
Autor: Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
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Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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2 - Parecer Técnico-Legislativo nº 20 de 2026
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2026
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro , Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025 , e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Despacho nº 19 de 2026
Autor: Biênio 2025-2026 - Mesa Diretora
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Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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5 - Parecer Técnico-Legislativo nº 21 de 2026
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2026
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025 , e sobre a alteração da me ta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029 , e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Solicitação de Reunião com a Secretária de Saúde, Secretária de Assistência Social e Secretária de Educação.
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Aprovado
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