Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026 do Executivo Municipal.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul – PR, para atualizar os critérios e procedimentos avaliativos e permitir sua realização por sistema eletrônico, e dá outras providências.

A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos do art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, REQUEREM, por meio de aprovação em Plenário, a requisição de informações ao Chefe do Poder Executivo.

Os vereadores requerem ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, informações sobre a real situação da UAPSF Unidade Atenção Primária da Saúde da Família.

Os vereadores requerem, ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, informações sobre a real situação da Pavimentação Asfáltica do município.

Os vereadores requerem, ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, informações sobre a real situação das obras da Praça Linear.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, requer a prorrogação de prazo para análise do Projeto de Lei nº 05/2026, que estabelece normas municipais para a implementação da arrecadação de bens vagos no município de Itaúna do Sul-PR. Sendo assim a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita a prorrogação pelo prazo de 10 dias.