Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2016 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2016
ALTEREM-SE O PARÁGRAFO I, OS INCISOS I, II E III, DOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 27, INCISO V DO ARTIGO 28 E INCISOS I, II E III DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DO ANTEPROJETO DE LEI 16/2016, PASSANDO A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTEREM-SE O PARÁGRAFO I, OS INCISOS I, II E III, DOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 27, INCISO V DO ARTIGO 28 E INCISOS I, II E III DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DO ANTEPROJETO DE LEI 16/2016, PASSANDO A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: