Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 46 de 2023 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 46 de 2023

Altera o art. 12 e 13 da Lei 1.474/2022, que dispõe sobre a carga horária para o Curso de formação para Diretores e porcentagem de acertos na prova objetiva, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação