Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Técnico-Legislativo nº 17 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Técnico-Legislativo nº 17 de 2024
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Resolução nº 01/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação