Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
19/07/2016
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 1.152/2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS E DIFERENÇAS ENCONTRADAS NA NAF-089/2014 NÃO REPASSADAS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada