Lei nº 1.154, de 20 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1154
Ano
2016
Data
20/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/07/2016
Veículo de Publicação
Diario do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1.152/2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS E DIFERENÇAS ENCONTRADAS NA NAF-089/2014 NÃO REPASSADAS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.152, de 18 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica