Lei nº 1.152, de 18 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1152
Ano
2016
Data
18/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/07/2016
Veículo de Publicação
Diario do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS E DIFERENÇAS ENCONTRADAS NA NAF-089/2014 NÃO REPASSADAS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.154, de 20 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica