Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Ofícios Recebidos nº 116 de 2023
- Ofícios Expedidos nº 31 de 2024
- Parecer Técnico-Legislativo nº 25 de 2024
- Requerimento nº 16 de 2024
- Parecer Técnico-Legislativo nº 45 de 2024
- Requerimento nº 17 de 2024
- Ofícios Expedidos nº 65 de 2024
- Requerimento nº 13 de 2024
- Requerimento nº 14 de 2024
- Ofícios Expedidos nº 87 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Data
12/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do artigo 182 da Lei Nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna do Sul.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada