Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
08/04/2017
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AFETAÇÃO, RETORNANDO AO DOMÍNIO PÚBLICO, AS RUAS CEARÁ E GOIÁS E, 0,5M X 315M DE EXTENSÃO (CINCO METROS DE LARGURA POR TREZENTOS E QUINZE DE COMPRIMENTO) DA AVENIDA BRASIL; PARA DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada