Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Data
23/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas municipais para implementação da arrecadação de bens vagos no Município de Itaúna do Sul, nos termos dos artigos 1275 e 1276 do Código Civil e do artigo 64 da Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação