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OFIR 3/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 01/2023.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 5/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 02/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2023
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 6/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 7/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2023
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 8/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2023
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 9/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 06/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2023
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 10/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 11/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 12/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 07/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2023
Data Anexação: 3 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 13/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 047/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 47 de 2023
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 14/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 08/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2023
Data Anexação: 10 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 15/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 09/2023 do Executivo Municipal
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2023
Data Anexação: 16 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 16/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 010/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2023
Data Anexação: 16 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 17/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 011/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 18/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2023
Data Anexação: 23 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 19/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 013/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023
Data Anexação: 23 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 20/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 014/2023.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 22/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 015/2023 do Executivo Municipal
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2023
Data Anexação: 12 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 23/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 017/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2023
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 24/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 018/2023 do Executivo Municipal
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2023
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 25/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 016/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2023
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 28/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 019/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2023
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 29/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 020/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2023
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 30/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2023
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2023
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 31/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2023
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 32/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 017/2023.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 33/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Anteprojeto de Lei Complementar nº 04/2023.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 35/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 023/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2023
Data Anexação: 12 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 36/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 024/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2023
Data Anexação: 12 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 38/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Resposta ao Oficio nº 093/2022/CMIS com assunto, encaminhamento do Requerimento nº 018/2022
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFIR 39/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 25/2023.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023
Data Anexação: 25 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 41/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 026/2023
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2023
Data Anexação: 2 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 42/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 027/2023 do Executivo Municipal
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 43/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 028/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2023
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 44/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 029/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2023
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 45/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 030/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2023
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 46/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 031/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 47/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 032/2023 do Executivo Municipal
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 48/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 033/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2023
Data Anexação: 23 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 49/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 034/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2023
Data Anexação: 23 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 50/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 030/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2023
Data Anexação: 26 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 52/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Concurso Público nº 01/2022 - Cargo de Operador de Maquinas Pesadas
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 53/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 035/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASJ
Status: Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OFIR 54/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do do Projeto de Lei nº 036/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 56/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 037/2023 do Executivo Municipal
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2023
Data Anexação: 12 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 57/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 038/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição encaminhada para Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2023
Data Anexação: 12 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 58/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento de anexos ao Projeto de Lei nº 038/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição encaminhada para Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 59/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 039/2023 do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 60/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 040/2023 do Executivo Municipal
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 61/2023 - Ofícios Recebidos
Ementa: Resposta ao Ofício nº 088/2023 - CMIS
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASJ
Status: Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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