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OFIR 6/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Assunto: Solicitação de Substituição do texto original dos Projetos de Lei Complementar nº 010/2023 e 011/2023 com fundamento no Artigo 110 inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 7/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 8/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 02/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2024
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 9/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2024
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 10/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 13/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Resp. Ofício 169-2023/CMIS
Assunto: Indicação nº 038/2023
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Indicação nº 38 de 2023
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Tcharlão
, Badaró
, Barbinha
, Celso Leite
, Delcino
, João Paulo
, Passo Longo
, Sidnei
, Silvio de Mazzi
Texto Original
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OFIR 14/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2024
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 16/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 04/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2024
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 17/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 05/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2024
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 18/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 06/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2024
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 19/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2024
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 20/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Resposta ao Oficio nº 08/2024/CMIS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 21/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 07/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2024
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 22/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 08/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2024
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 24/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Solicitação de Urgência e envio de levantamento topográfico - Projeto de Lei nº 06/2024.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 25/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Solicitação de Substituição dos Anexos do Ofício 024/2024, encaminhado à esta Casa Legislativo.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2024
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OFIR 26/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Solicitação de consentimento para transporte de paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 28/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 09/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 29/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Resposta ao Ofício nº 173/2023 - CMIS.
Assunto: Indicação nº 039/2023 - CMIS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Indicação nº 39 de 2023
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Barbinha
Texto Original
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OFIR 30/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 010/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 31/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 011/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2024
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 32/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 012/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 33/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 13/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 34/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 012/2024 (Substituição)
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 35/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 014/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2024
Data Anexação: 21 de Março de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 36/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 012/2024 (Substituição)
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 22 de Março de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 37/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 015/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2024
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 38/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 016/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 40/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 017/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2024
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 41/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 018/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 42/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 019/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 43/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 020/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 44/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 021/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2024
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 45/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2024
Data Anexação: 10 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 46/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 023/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2024
Data Anexação: 10 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 47/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 024/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2024
Data Anexação: 15 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 48/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 025/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2024
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 49/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 026/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2024
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 50/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 027/2024 do Executivo Municipal
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 51/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 028/2024 do Exeutivo Municipal.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 52/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 029/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2024
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 53/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 030/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2024
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 54/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 031/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2024
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 55/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 033/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2024
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 56/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 034/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2024
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 57/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição retirada de tramitação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 58/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 32/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2024
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 59/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 035/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 63/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 036/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2024
Data Anexação: 25 de Julho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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OFIR 64/2024 - Ofícios Recebidos
Ementa: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 037/2024 do Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2024
Data Anexação: 25 de Julho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal
Texto Original
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