Lei nº 674, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
674
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI N°. 303/2001, E REVOGA AS DEMAIS LEGISLAÇÕES ANTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - FUNPREMISUL - E DEFINE SUAS NORMAS GERAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 303, de 02 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 780, de 22 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica