Lei nº 796, de 14 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
796
Ano
2010
Data
14/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E COM RECURSOS PRÓPRIOS, BEM COMO DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica