Lei nº 105, de 25 de junho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
1966
Data
25/06/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 162 DA LEI N° 18/196
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 18, de 31 de janeiro de 1962
Anexos Norma Jurídica