Lei nº 1.117, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1117
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA 0 PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE INSUMO AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.138, de 23 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica