Lei nº 1.138, de 23 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1138
Ano
2016
Data
23/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/03/2016
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.117/2015, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE INSUMO AGRÍCOLA, REDUZINDO AS RESTRIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.117, de 10 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica