Lei nº 1.133, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1133
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/03/2016
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Estabelecimento de diárias
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.444, de 08 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.569, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica