Lei nº 1.141, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1141
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAL/COMERCIAL COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA, VOLTADA PARA A POLÍTICA DE GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica