Resolução nº 2, de 25 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2016
Data
25/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2016
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Cria a ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal e regulamenta o serviço informações ao cidadão (SIC) na Câmara Municipal de Itaúna do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviço Público
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Anexos Norma Jurídica