Lei nº 1.162, de 29 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1162
Ano
2016
Data
29/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/09/2016
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, EXTINGUE CARGOS, CRIA O ORGANOGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.456, de 03 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica