Lei-EXEC nº 1.392, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.392
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2021
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Ementa
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio intermunicipal da Apa Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN, e dá outras
providencias.
providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica