Lei nº 44, de 21 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1962
Data
21/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que revoga a Lei numero 40 de 3 de setembro de 1962.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 40, de 14 de agosto de 1962
Anexos Norma Jurídica