Lei nº 40, de 14 de agosto de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1962
Data
14/08/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A AVALIAÇÃO DE QUE TRATA A TABELA "C" ANEXA AO DECRETO N° 2/62
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 21 de janeiro de 1963
Anexos Norma Jurídica