Lei nº 298, de 21 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
2000
Data
21/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revogada a Lei Municipal N° 212/96 e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 212, de 08 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica