SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.338, de 26 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 26 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 26 de maio de 2020 Ementa: Acrescenta Anexo a Lei Municipal n° 1.162/2016 com a devida descrição dos cargos comissionados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 08 de maio de 2020 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 28 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 24 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n°1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 16 de abril de 2020 Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 16 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 16 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o parcelamento e pagamentos de dividas com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências e Emergências do Noroeste do Paraná - CIUENP, da forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 25 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para negociação dos valores referente aos Serviços de Saneamento prestados e não pagos pelo Município de Itaúna do Sul - Estado do Paraná - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 17 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 168.400,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 17 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 70.193,14 (Setenta Mil Cento e Noventa e Três Reais e Quatorze Centavos) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 17 de março de 2020 Ementa: Estabelece restrições de acesso ao público e jornada de trabalho diferenciada aos funcionários da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, por tempo indeterminado, a fim de prevenir a pandemia do Coronavírus, a partir de 17 de março de 2020 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 10 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 05 de março de 2020 Ementa: Institui Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária e nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo (CEPS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 03 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul e celebrar acordo com o Município de Nova Londrina, visando à manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: Fica concedida a revisão geral anual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) na remuneração dos servidores públicos detentores de cargos efetivos e comissionados do quadro geral e empregados do Poder Executivo. Parágrafo Único - A correção do período foi aferida através do resultado da medição pelo INPC-IBGE, no período de janeiro a dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Ficam recompostos monetariamente os vencimentos dos Servidores Públicos Municípais lotados nos cargos de provimento efetivo e nos cargos em comissão, e dos servidores inativos e pensionistas do quadro do Poder do Legislativo, conforme a Lei Municipal nº 1.000/2013, bem como dos vereadores, contante da folha de pagamento, cujo índice mencionado, refere-se à reposição das perdas salariais relativas ao período compeendido entre 01º de Janeiro de 2019 à 31 de Dezembro de 2019. Parágrafo Único - A correção do período foi aferida através do Índice Nacional de preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período compreendido entre janeiro à dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Os artigo 77 e 81 da Lei nº 1012/2013, por força do artigo 11 e §4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, passam a vigorar com a seguinte redação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação no valor de R$ 245.250,00(Duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 30 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 519.791,22 (Quinhentos e Dezenove Mil Setecentos e Noventa e Um Reais e Vinte e Dois Centavos) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Realiza a substituição de Membro da Comissão de Concurso Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 22 de janeiro de 2020 Ementa: Concede isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta do município de Itaúna do Sul às pessoas de baixa renda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Institui Concurso Público Municipal, para contratação de servidores efetivos e nomeia Comissão de Concurso Público nos termos das Leis 1.148/2016 e 1.209/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: Concessão de férias a funcionário conforme escala anexada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional suplementar por anulação no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e Setenta e Dois Mil Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional suplementar por anulação no valor de R$ 90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: O Orçamento consolidado do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pela receita e despesa, estima a RECEITA deste Município no valor de R$ 20.758.880,00 ( Vinte milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais) e fixa a DESPESA em igual importância ( cf. redação da Emenda Modificativa nº 001/2019) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Concessão de férias a funcionário conforme escala anexada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 146.000,00 ( Cento e Quarenta e Seis Mil Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Fica alterado o anexo l das atividades constante da Lei nº 1.287/2019, trata das prioridades e metas para o exercício de 2020,passando a vigorar o novo anexo l - constante desta Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a incluir e alterar Ações de Governo na Lei Municipal nº 1216/2017 de 29 de novembro de 2017 do Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 2020, de acordo com os valores previstos nas ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 20 de novembro de 2019 Ementa: A assistência social, é um direito do cidadão e dever do Estado, portanto a Política de Assistência Social de Itaúna do Sul, habilitada em gestão básica, que preconiza o atendimento com objetivos de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, que visa à defesa dos direitos sociais de forma pública e não contributiva. Organizando-se em comando único, decentralizado e participativo, denominando-o de sistema Único de Assistência Social SUAS/ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional suplementar por anulação no valor de R$503.000,00 (Quinhentos e Três Mil Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessão de uso, a título oneroso, da lanchonete situada na Praça da Bandeira deste Município, bem como da exploração da publicidade desse espaço e equipamento, pelo prazo renovável de até 2 (dois) anos, mediante a realização de processo licitatório, para a seleção de interessados em usufruir da concessão de uso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 15 de outubro de 2019 Ementa: São feriados no Município de Itaúna do Sul, os seguintes dias: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Valor de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Valor de R$ 85.000,00(Oitenta e Cinco Mil Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 30 de setembro de 2019 Ementa: Fica o Município de Itaúna do Sul, autorizado a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede na Rua Argentina, nº 818, centro, nesta cidade, inscrita sob CNPJ nº 01.203.341/0001-27, com o objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com base no número de alunos do censo escolar da Educação Especial, conforme Lei Federal nº 11.494/2007 e Decreto Federal nº 6.253/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 25 de setembro de 2019 Ementa: EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.210, de 16 de outubro de 2017
Lei nº 1.301, de 10 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 27 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de agosto de 2019 Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, no uso de suas atribuições, resolve: Declarar vago o cargo de Prefeito Municipal, em virtude da Carta-Renúncia encaminhada à Câmara Municipal de Itaúna do Sul pelo senhor Evandro Marcelo da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 08 de agosto de 2019 Ementa: Concessão de férias a funcionário conforme escala anexada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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