SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 240, de 09 de outubro de 1997 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 09 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 02 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA = DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 08 de setembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.203, de 28 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.206, de 21 de outubro de 2017
Lei nº 236, de 08 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 20 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DA MÁQUINA FOTOCOPIADORA DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 15 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 15 de agosto de 1997 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 04 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 20 de junho de 1997 Ementa: TRANSFERÊNCIA À COPEL DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 04 de junho de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 04 de junho de 1997 Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 119/91 DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 02 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO AOS TRABALHADORES DO PROGRAMA VILAS RURAIS DAS CUSTAS PARA A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE AUTÔNOMO - PEDREIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 22 de maio de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 11 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 31 de março de 1997 Ementa: CONCEDE NOME À QUADRA ESPORTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 20 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 06 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER-PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 06 de março de 1997 Ementa: FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APMI PEQUENO PRÍNCIPE, DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 06 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS E ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 03 de março de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 03 de março de 1997 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 119/92 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 08 de julho de 1996 Ementa: CRIA O CADASTRO DE HIPERTENSOS E HIPOTENSOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 08 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E ISENTA DE PAGAMENTO TODOS OS PRÉDIOS E TERRENOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 298, de 21 de novembro de 2000
Lei nº 207, de 10 de abril de 1996 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 24 de agosto de 1995 Ementa: INDICA O JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE COMO ORGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 27 de abril de 1993 Ementa: Institui o Regime de Previdências Social dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DOS GASTOS COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 17 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL V.R.M. PARA O CÁLCULO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 17 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 25 de setembro de 1991 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1992 E 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 20 de agosto de 1991 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE ITAÚNA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 12 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 16 de julho de 1991 Ementa: RATIFICA A DOAÇÃO FORMALIZADA CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 05/82 DE 07 DE ABRIL DE 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 30 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.118, de 22 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.402, de 19 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.700, de 08 de abril de 2026
Lei nº 32, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 22 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 05 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender imóvel pertencentes a municipalidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 05 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza contratação de pessoal pro tempo determinado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 23 de outubro de 1990 Ementa: Estabelece normas pare regularização de estradas municipais e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 22 de outubro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Créditos Adicional Suplementar Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 27 de agosto de 1990 Ementa: Referenda o Ato da Assinatura do Convênio com a SEED Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 06 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 06 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU - Funco Estadual de Desenvolvimento Urbano, para Execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual Desenvolvimento Urbano - PEDU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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