SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 23, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DOS GASTOS COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 17 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL V.R.M. PARA O CÁLCULO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 17 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 25 de setembro de 1991 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1992 E 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 20 de agosto de 1991 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE ITAÚNA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 12 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 16 de julho de 1991 Ementa: RATIFICA A DOAÇÃO FORMALIZADA CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 05/82 DE 07 DE ABRIL DE 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 30 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 28 de dezembro de 1990 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 22 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 05 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender imóvel pertencentes a municipalidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 05 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza contratação de pessoal pro tempo determinado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 23 de outubro de 1990 Ementa: Estabelece normas pare regularização de estradas municipais e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 22 de outubro de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Créditos Adicional Suplementar Adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 27 de agosto de 1990 Ementa: Referenda o Ato da Assinatura do Convênio com a SEED Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 06 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 06 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU - Funco Estadual de Desenvolvimento Urbano, para Execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual Desenvolvimento Urbano - PEDU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 06 de agosto de 1990 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1.991 e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 30 de junho de 1990 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 18 de junho de 1990 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 11 de junho de 1990 Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 30 de maio de 1990 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 24 de maio de 1990 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 23 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL NA INSTALAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA DE DIAMANTE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de abril de 1990 Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no Orçamenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 25 de fevereiro de 1990 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar por doação a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, a firmar Convenio com a Secretaria de Estado da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: Ato da Assinatura do Convenio com a SEDU/SUCEAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 21 de setembro de 1989 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N-027/86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986 ALTERADA PELA LEI N-045/88 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988 E A LEI N-051/89 DE 14 DE JUNHO DE 1989 E REORGANIZA O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 27, de 09 de novembro de 2021
Lei nº 2, de 22 de maio de 1989 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI, MUNICIPAL Nº 27/86 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 20 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORGA CONCESSÃO DE UM BEM PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR ATE 70% ( SETENTA ) POR CENTO O TOTAL FIXADO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 04 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 11 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL , ESTADO DO PARANÁ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 05 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIV MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 09 de agosto de 1983 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIA PARA IDENIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E PAUSADA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 26 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 12 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIICO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENÇÕES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 07 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHPAR , NA FORMA DE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 07 de abril de 1982 Ementa: REINTEGRA UMA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERIMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 01 de janeiro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DSPENSA DO MUNICÍPIO , PARA O EXERCICIOS FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SALA DE AULA , NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 30 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 18 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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