SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.469, de 25 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 25 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 25 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública de Nova Londrina - PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 25 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, organograma, cargos de provimento em comissão e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 07 de março de 2023
Lei Complementar nº 1, de 25 de julho de 2022 Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, bem como, o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 9, de 20 de fevereiro de 2024
Portaria nº 4, de 05 de julho de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1°: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2020/2021, com o cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de julho de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA, RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2021/2021, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe a regularização dos imóveis públicos utilizados por particulares, por qualquer título, com o objetivo de geração de emprego, renda ou desenvolvimento econômico, bem como, a reversão ao patrimônio públicos, de imóveis em estado de abandono e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 21 de junho de 2022 Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal para o exercício 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 01 de junho de 2022 Ementa: Regulamenta a concessão do incentivo adicional aos Agentes comunitários de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 24 de maio de 2022 Ementa: Altera disposições na Lei Municipal nº 1.435/2021 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.435, de 07 de dezembro de 2021
Lei nº 1.460, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.478, de 17 de novembro de 2022
Lei nº 1.459, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 10 de maio de 2022 Ementa: Abre novas vagas para os cargos de motorista, farmacêutico, técnico em enfermagem, professor de educação infantil e agente administrativo; Altera os requisitos de admissão e nível salarial do cargo de fiscal de tributos e posturas e altera os requisitos de admissão do cargo de operador de máquina, todos cargos integrantes da lei municipal nº 1000/2013, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro geral do poder executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 03 de maio de 2022 Ementa: Altera a Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde prevista na Lei Municipal nº 1.162/2016 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.162, de 29 de setembro de 2016
Lei nº 1.455, de 19 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 12 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 12 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior, excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ltaúna do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 23 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior, excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.443/2022 dispondo sobre o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência do município. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.443, de 08 de fevereiro de 2022
Lei nº 1.445, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: SÚMULA - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL GERAL ANUAL - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - AGENTES POLÍTICOS - SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS - EMPREGADO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de ltaúna do Sul, reduzindo o valor das diárias e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.133, de 08 de março de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.569, de 26 de março de 2024
Lei nº 1.443, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.446, de 22 de fevereiro de 2022
Lei nº 1.442, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2021/2021, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: FIXA OS CRITÉRIOS QUE DEFINEM A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.440, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S, dos servidores públicos municipais do Município de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Nomeia o senhor LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS MAZUREK, RG nº 12.308.589-2 SSP-PR, CPF nº 108.499.319-83, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal, aprovado no concurso público nº 001/2020, com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com a Lei nº 1.148/2016, com vencimentos equivalentes ao Art. 2º, anexo II da Lei nº 1.209/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Férias ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2020/2021, com o cargo de Zelador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Itaúna do Sul, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO 2º DOARTIGO 1º,SA LEI MUNICIPAL Nº 243/97 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 161/93 DE 27 D ABRIEL DE 1993, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DIPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZACAO DO MAGISTÉRIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 05/80 DE DEZEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 119/91 DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DESTINAÇÃO DA DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS DO PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTICO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCOO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTINGUE O FUNDO PREVIDEMCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ , INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N 161/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 05/80 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESSAS DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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