SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.485, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.276/2019, que dispõe sobre o Plano de carreira do magistério, prevendo novos critérios para avaliação de desempenho e distribuição de turma, corrige disposições gerais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.276, de 22 de janeiro de 2019
Lei nº 1.484, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Dotação Externa na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul - PR, referente ao exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Divulga horário de expediente no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaúna do Sul/PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica municipal com o objetivo de atualizar a Lei com base na Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Abre crédito adicional no Orçamento do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para 2022 por anulação externa de dotação orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Súmula: Divulga horário de expediente no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.425, de 15 de outubro de 2021
Lei nº 1.478, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Altera o Anexo I e II da Lei nº 1.460/2022 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.460, de 24 de maio de 2022
Lei nº 1.477, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Altera para o dia 21 de novembro de 2022, o feriado Municipal alusivo à data da Emancipação Política do Município, exclusivamente no ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município, que contém disposições a respeito da Ouvidoria Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Prorroga validade do Concurso Público nº 01/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.276/2019 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.530, de 29 de agosto de 2023
Lei nº 1.473, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de setembro de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Artigo 1º. Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar, Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 09 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 30 de julho de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Artigo 1º. Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2020/2021, no cargo de Zelador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 26 de julho de 2022 Ementa: Aplica à carreira do magistério, reajuste adicional de 6,5% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento), visando a adequação do piso nacional do magistério e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 25 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 25 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 25 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública de Nova Londrina - PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 25 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, organograma, cargos de provimento em comissão e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 07 de março de 2023
Lei Complementar nº 1, de 25 de julho de 2022 Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, bem como, o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 9, de 20 de fevereiro de 2024
Portaria nº 4, de 05 de julho de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1°: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2020/2021, com o cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de julho de 2022 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA, RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2021/2021, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe a regularização dos imóveis públicos utilizados por particulares, por qualquer título, com o objetivo de geração de emprego, renda ou desenvolvimento econômico, bem como, a reversão ao patrimônio públicos, de imóveis em estado de abandono e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 21 de junho de 2022 Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal para o exercício 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 01 de junho de 2022 Ementa: Regulamenta a concessão do incentivo adicional aos Agentes comunitários de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 24 de maio de 2022 Ementa: Altera disposições na Lei Municipal nº 1.435/2021 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.435, de 07 de dezembro de 2021
Lei nº 1.460, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.478, de 17 de novembro de 2022
Lei nº 1.459, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 10 de maio de 2022 Ementa: Abre novas vagas para os cargos de motorista, farmacêutico, técnico em enfermagem, professor de educação infantil e agente administrativo; Altera os requisitos de admissão e nível salarial do cargo de fiscal de tributos e posturas e altera os requisitos de admissão do cargo de operador de máquina, todos cargos integrantes da lei municipal nº 1000/2013, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro geral do poder executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 03 de maio de 2022 Ementa: Altera a Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde prevista na Lei Municipal nº 1.162/2016 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.162, de 29 de setembro de 2016
Lei nº 1.455, de 19 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 12 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 12 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior, excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ltaúna do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 23 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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