Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 135
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO, ALTERANDO OS PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA OS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO E AS ÁREAS DESTINADAS A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 735/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO, ALTERANDO OS PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA OS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO E AS ÁREAS DESTINADAS A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado |