Matérias da Ordem do Dia (118ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 063/2020.

Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2020 e dá outras providências.

ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 065/2020.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de recursos
vinculados e por anulação de dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n°
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências.

ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 066/2020.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providencias.