1 - Ofícios Recebidos nº 68 de 2020
Autor: Executivo Municipal
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ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 063/2020.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2020
Turno: Único
Autor: Celso Leite
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Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Ofícios Recebidos nº 66 de 2020
Autor: Executivo Municipal
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ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 065/2020.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 65 de 2020
Turno: Único
Autor: Celso Leite
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Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de recursos
vinculados e por anulação de dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n°
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Ofícios Recebidos nº 67 de 2020
Autor: Executivo Municipal
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ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 066/2020.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 66 de 2020
Turno: Único
Autor: Celso Leite
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Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providencias.
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Aprovado
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