Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 013/2021 do Executivo Municipal.

Retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 011/2021 do Executivo Municipal.

A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final a retirada do anteprojeto de Lei n° 011/2021, tendo em vista o oficio n° 054/2021 do Executivo
Municipal solicitando a retirada de tramitação do Anteprojeto n° 011/2021 para realização de estudos e retificação, nos termos do artigo 123, §3°, inciso VIII, do Regimento Interno.