Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Técnico-Legislativo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer Técnico-Legislativo a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que "Altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município, que contém disposições a respeito da Ouvidoria Municipal". - - |
Aprovado |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município, que contém disposições a respeito da Ouvidoria Municipal. - - Votação anulada
|
Aprovado |