Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera disposições do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, previsto na Lei nº 322/2001. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |