Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - 2019
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 2°, CLÁUSULA VII DO ANTEPROJETO DE LEI 33/2015. - - ALTERA O ARTIGO 2°, CLÁUSULA VII DO ANTEPROJETO DE LEI 33/2015.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |