Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Legislativo Municipal.

Altera o título da Seção III, o art. 38 e o anexo II da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.

Prorrogação de prazo para apresentação de parecer técnico pela Comissão de Finanças e Orçamento, pelo prazo de 20 dias.

Solicitação de encaminhamento do Projeto de Lei para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

Prorrogação de prazo para apresentação de parecer técnico pela Comissão de Finanças e Orçamento, pelo prazo de 10 dias.