Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

As Comissões requerem conjuntamente a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 043/2024 do Executivo Municipal.

As Comissões requerem conjuntamente a concessão de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2024 do Executivo Municipal.

As Comissões requerem conjuntamente a concessão de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/2024 do Executivo Municipal.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Ordinária nº 43/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social.

Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei nº 043/2024 do Executivo Municipal.

Institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Itaúna do Sul e dá outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Ordinária nº 44/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social.

Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei nº 044/2024 do Executivo Municipal.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Itaúna do Sul e dá outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Ordinária nº 52/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social.

Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei nº 052/2024 do Executivo Municipal.

Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 056/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 057/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 057/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e
por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.