Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.220/2017, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 DO PRA 2018 A 2021 E NA IDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.220/2017, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 DO PRA 2018 A 2021 E NA IDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA-SE O ARTIGO 1º, ARTIGO 2º, INCISO VII, CRIA O INCISO VIII, RETIRA O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI 1.127/2015, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, OS QUAIS PASSARÃO A TER REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.

ALTERA-SE O ARTIGO 1º, ARTIGO 2º, INCISO VII, CRIA O INCISO VIII, RETIRA O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI 1.127/2015, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, OS QUAIS PASSARÃO A TER REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.