Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Modificativa nº 4 de 2016 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 4 de 2016
ALTERA-SE COMPLETAMENTE O ARTIGO 27, REVOGANDO-SE A EMENDA 002/2016, DO ANTEPROJETO DE LEI 16/2016, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA-SE COMPLETAMENTE O ARTIGO 27, REVOGANDO-SE A EMENDA 002/2016, DO ANTEPROJETO DE LEI 16/2016, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: