Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
22/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Moção de Apoio Moção de apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e apelo ao Supremo Tribunal Federal pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, garantindo a continuidade do atendimento educacional especializado.
Indexação
Observação