SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 190, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO MUNICIPAL PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal à adquiri por compra, uma área de terreno rural e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Criança e do Adolescente e cria ó concelho municipal , fundo municipal a conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM = PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 27, de 09 de novembro de 2021
Lei nº 36, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o regime de adiantamento no Poder Legislativo de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Altera disposições da lei municipal nº 1.133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de ltaúna do Sul, reduzindo o valor das diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: PODER EXCUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: AUTOORIZADO A ALIENAR AÇÕES ORDINATIAS NOMINATIVAS E PREFERÊNCIA IS NOMINATIVAS DA COPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Revoga a portaria nº 05/2021, e reestabelece o expediente normal nessa Casa de Leis, a partir da data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora FERNANDA ROBERTA SASSO MELLO, RG. Nº 8.337.862-0, período aquisitivo 2020/2021, com o cargo de Procurador Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 1008/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesa de pronto pagamento, prevendo a possibilidade de atendimento de situações emergenciais excepcionais, que coloque em risco a vida de pessoas atendidas pelo Sistema único de Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o município de Itaúna do Sul a outorgar, mediante prévia licitação, concessão de uso de imóveis, a título oneroso, pelo prazo de até 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, para exploração comercial. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.461, de 24 de maio de 2022
Portaria nº 14, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Zelador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL , E DEE OU TRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI N 119/91 DE 10 DE JANEIRO DE 1992 PLANO DE CERGOS E SALÁRIOS, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 44 À 50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, CLAUDINEI SOTTORRIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e tendência de excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 23 de novembro de 2021 Ementa: CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIA MUNICIPAL (SRM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 23 de novembro de 2021 Ementa: FICA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DO PREFITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ, ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM RESERVATORIO E CAIXA D'ÁGUA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ADQUIRIR PARA O SERVIÇO DO MUNICÍPIO UMA CAMIONETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O CHEFI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A VNDA DE POSTES EM DESLESO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 23 de novembro de 2021 Ementa: EXECUTIVO MUNICIPAL , A FIRMA CONVENIO COM O CONSÓRCIO DA RÊDE DE TELEVISÃO DO NOROESTE DO PARANÁ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 22 de novembro de 2021 Ementa: FICA O MUNICÍPIO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR IMPRESTIMO JUNTOAO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 22 de novembro de 2021 Ementa: FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 22 de novembro de 2021 Ementa: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 22 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A / CONTRAIR FINANCIAMNETE NO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação e superávit de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação e superávit de Dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na lDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Altera disposições a respeito do mandato do Conselho Municipal de saúde, previsto na lei municipal nº 823/2010, dispõe sobre a recondução dos Conselheiros atuais até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o quadro próprio do magistério municipal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 45, de 21 de janeiro de 1963 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 55, de 21 de setembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 51, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 1.429, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1. 216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.428, de 05 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO Á CONCEDER O DESCONTO DE 15% PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTA NA DESPEZA DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO Á COBRAR APARTIR DA APROVAÇÃO DESTA LEI OBEDECENDO A SEGUINTE TABELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 29 de outubro de 2021 Ementa: QUE OUÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚNA D SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR , POR PERPETUIDADE O TERRENO DO CEMITERIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 29 de outubro de 2021 Ementa: LEI QUE OUÇA A RECEITA E FIXA A DESPEJA DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL PR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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