SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 9, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ, ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM RESERVATORIO E CAIXA D'ÁGUA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ADQUIRIR PARA O SERVIÇO DO MUNICÍPIO UMA CAMIONETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O CHEFI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A VNDA DE POSTES EM DESLESO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 23 de novembro de 2021 Ementa: EXECUTIVO MUNICIPAL , A FIRMA CONVENIO COM O CONSÓRCIO DA RÊDE DE TELEVISÃO DO NOROESTE DO PARANÁ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 22 de novembro de 2021 Ementa: FICA O MUNICÍPIO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR IMPRESTIMO JUNTOAO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 22 de novembro de 2021 Ementa: FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 22 de novembro de 2021 Ementa: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 22 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A / CONTRAIR FINANCIAMNETE NO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação e superávit de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação e superávit de Dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na lDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Altera disposições a respeito do mandato do Conselho Municipal de saúde, previsto na lei municipal nº 823/2010, dispõe sobre a recondução dos Conselheiros atuais até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o quadro próprio do magistério municipal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 45, de 21 de janeiro de 1963 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 55, de 21 de setembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 51, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 1.429, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1. 216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.428, de 05 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO Á CONCEDER O DESCONTO DE 15% PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTA NA DESPEZA DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO Á COBRAR APARTIR DA APROVAÇÃO DESTA LEI OBEDECENDO A SEGUINTE TABELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 29 de outubro de 2021 Ementa: QUE OUÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚNA D SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR , POR PERPETUIDADE O TERRENO DO CEMITERIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 29 de outubro de 2021 Ementa: LEI QUE OUÇA A RECEITA E FIXA A DESPEJA DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL PR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 29 de outubro de 2021 Ementa: QUE CONCIDERA ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIA O SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA A PREFEITURA , POR SEU PREFEITO , AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS , JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 29 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ANEXO TABELA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 29 de outubro de 2021 Ementa: RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL , PARA O EXERCICIO DE 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Itaúna do Sul, estado do Paraná para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.479, de 17 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.543, de 24 de outubro de 2023
Lei nº 1.424, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Suspende a reposição salarial concedida aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de ltaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Suspende a reposição concedida aos servidores públicos do Município de ltaúna do Sul, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a afetação de bem ao patrimônio público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1394/2021, dispondo sobre nova nomenclatura e regulamentação do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente e saneamento (COMDEMAS) e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 169 e do anexo Tabela VIII e acrescenta artigos e parágrafos, da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2020/2020, com o cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2019/2019, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.3 71/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o parcelamento de débitos com o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1. 371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 13 de agosto de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuição que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º-: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2019/2020, no cargo de Zelador. Artigo 2º-: As férias, ora concedidas, serão usufruídas no período de 23/08/2021 à 06/09/2021. Artigo 3º-: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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