SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1949 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 54, de 27 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECTUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA DE QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERECER, UMA MOTO-NIVELADORA COM EQUIPAMENTOS COMPLETOS PARA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 27 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO E DEFESA DO CAFÉ", OUTORGADOS A ESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 10 de setembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, POR PERPETUIDADE, TERRENO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 15 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTARIAS DA DESPESA DO EXERCICIO DE 1.962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 05 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA DE 1962. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 21 de janeiro de 1963 Ementa: Que considera órgão oficial do município o jornal "DIARIO do NOROESTE" editado na cidade de Paranavaí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 21 de janeiro de 1963 Ementa: Que autoriza o poder executivo a dar uma ajuda de custo ao coletor estadual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 21 de janeiro de 1963 Ementa: Que autoriza o poder executivo a reduzir os impostos e taxas, para o exercícios de1963 e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 21 de janeiro de 1963 Ementa: Que autoriza o Poder executivo a adquirir, por compra, 1 Trator esteira, equipado com laminar destinado ao atendimento dos serviços rodoviários do Município, e abre credito especial.	Altera o(a) Lei nº 27, de 09 de novembro de 2021
Lei nº 44, de 21 de janeiro de 1963 Ementa: Que revoga a Lei numero 40 de 3 de setembro de 1962. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 40, de 14 de agosto de 1962
Lei nº 43, de 21 de janeiro de 1963 Ementa: QUE CONSIDERE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL "DIÁRIO DO NOROESTE", EDITADO NA CIDADE DE PARANAVAÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 24 de setembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM MOTOR ESTACIONARIO, ACIONADO A ÓLEO DIESEL E UM GERADOR PARA ENERGIA ELÉTRICA, PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 03 de setembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FAMILIA DE LEVY AZEVEDO DE MIRANDA, A TITULO DE PERPETUIDADE, O TERRENO COMPREENDIDO PELA SEPULTURA NUMERO 10 DA QUADRA 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 14 de agosto de 1962 Ementa: CRIA O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A AVALIAÇÃO DE QUE TRATA A TABELA "C" ANEXA AO DECRETO N° 2/62 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 44, de 21 de janeiro de 1963
Lei nº 39, de 17 de julho de 1962 Ementa: FIXA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 23 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FAMILIA DA SENHORA MARIA DAS VIRGENS MELO, COM O TITULO DE PERPETUIDADE, O TERRENO COMPREENDIDO PELA SEPULTURA NUMERO UM, DA QUADRA UM DO CEMITERIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 23 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE IMPOSTO PREDIAL URBANO QUE TEM INCIDENCIA SOBRE O IMÓVEL PERTENCENTE AO CLUBE DA COLONIA JAPONESA DESSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 12 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMPENHAR JUNTO AO BANESTADO, QUOTAS DE DIREITO DO MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 12 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A CIA. URANO DE CAPITALIZAÇÃO S/A, PROPRIETÁRIA DO LOTEAMENTO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 12 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE LUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de maio de 1962 Ementa: CRIA O SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 28 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A MITRA, POR INTERMÉDIO DA DIOCESE DE MARINGÁ, O DIREITO DE CONSTRUIR A IGREJA NA PRAÇA DA BANDEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 28 de maio de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 23 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 16 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE MULTAS DE MORA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO PARA COM OS COFRES MUNICIPAIS E QUE PROCURAREM PAGAR SEUS TRIBUTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 11 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ UM LOTE DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 04 de abril de 1962 Ementa: CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 10 de março de 1962 Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL A EMPRESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 14 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL A RECEBER JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ VERBA ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 14 de fevereiro de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A QUE TIVER INCIDÊNCIA, A CONCESSIONÁRIA DO CINE ITAUNA, LOCALIZADA NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 05 de fevereiro de 1962 Ementa: INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA A SEGUINTE VERBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 05 de fevereiro de 1962 Ementa: CRIA TAXA ADICIONAL DE 10% QUE SERÁ COBRADA SOBRE TODOS OS IMPOSTOS DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 02 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERTAR, UMA MOTONIVELADORA, UMA PÁ MECÂNICA E UM CAMINHÃO BASCULANTE, DEVIDAMENTE EQUIPADOS, PARA O ATENDIMENTO AOS DIVERSOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 02 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL COLOCAR UMA IMAGEM DE JESUS CRUCIFICADO NO RECINTO DE SEUS TRABALHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 02 de fevereiro de 1962 Ementa: FIXA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 02 de fevereiro de 1962 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 02 de fevereiro de 1962 Ementa: FICAM CRIADOS OS CARGOS DOS PROFESSORES PRIMARIOS MUNICIPAIS , DO MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 02 de fevereiro de 1962 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de fevereiro de 1962 Ementa: CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 31 de janeiro de 1962 Ementa: DISCIPLINA AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO LOCAL E OS MUNICÍPIOS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 105, de 25 de junho de 1966
Lei nº 20, de 30 de janeiro de 1962 Ementa: CRIA O CÓDIGO LOCAL PARA DISCRIMINAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 26 de janeiro de 1962 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS OS VENDEDORES AMBULANTES QUE TRANSACIONAREM COM MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 23 de janeiro de 1962 Ementa: QUE ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NA SEDE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 4 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 18 de janeiro de 1962 Ementa: QUE INSTITUI AUXÍLIO A VIÚVA POBRE DA. PAULA FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 18 de janeiro de 1962 Ementa: QUE CONCEDE 10% (DEZ POR CENTO) DA QUOTA DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA, DESTINADO AO F.A.T.L.C.P. (FUNDO DE ASSISTÊNCIA A TUBERCULOSE, LEPRA, CÂNCER E PSICOPATIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 26 de dezembro de 1961 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS E AJUDA DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 26 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA A NECROPOLE MUNICIPAL (CEMITÉRIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 29 de novembro de 1961 Ementa: ESTABELECE OS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 06 de março de 165 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DE DESPESA DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1949 normas.